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Última atualização: 17 de julho

Brasileiros poderão optar para não receber ligações de telemarketing a partir da próxima semana

17 de julho
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A partir da semana que vem, as empresas de telemarketing não vão mais poder ligar para os clientes que estiverem na lista de "não perturbe". A determinação vale apenas para oito empresas de telefonia, TV por assinatura e internet: a Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Para se ter uma ideia, nos últimos quatro anos, quase 84 mil pessoas reclamaram das chamadas de telemarketing para a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. De acordo com o professor em Direito do Consumidor, Ricardo Vieira, há relatos de pessoas que recebem mais de 10 ligações no dia, o que pode até gerar uma contravenção penal de perturbação do sossego alheio. “Estas listas estão sendo criadas porque há um fato público e notório, que essas empresas de Telemarketing acabam ligando e perturbando o consumidor e isso pode até gerar a contravenção penal, que é perturbação do sossego alheio, porque existem relatos de empresas que ligam mais de 10 vezes por dia. E acaba atrapalhando o trabalho, acaba atrapalhando as nossas tarefas dia dia-a-dia”, ressalta. Este é o caso da servidora pública, Neide Silva, de 52 anos, moradora do Distrito Federal. “Me sinto totalmente perseguida por estas empresas de telemarketing. São tantas ligações! Eu trabalho a noite. Eu só tenho o período de 8:00 até às 11:00 para dormir e descansar. Eu tenho problemas familiares, eu tenho mãe doente e eu não consigo descansar. Eu não consigo dormir. Eu chego a receber 10, 11 ligações. Eu tenho quatro linhas telefônicas, eu já cheguei a receber ligações em duas ao mesmo tempo. A justiça, provavelmente, não sabe o quanto eles são inconsequentes e quantos danos psicológicos essas empresas tem causado nas pessoas”, enfatiza. Bom, com essa medida, a Anatel pretende garantir e acelerar a implementação de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras. Em março deste ano, por exemplo, elas se comprometeram em implementar, até o mês de setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing. E essa lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados à agência. Segundo o professor em Direito do Consumidor, Ricardo Vieira, este problema do número excessivo de ligações para oferecer produtos e serviços esbarra com outra problemática, que é a violação de dados pessoais. “Agora tem aqui no Brasil a Lei de Proteção de Dados Pessoais e, muitas dessas empresas de telemarketing que ligam para nós, acabam obtendo de uma empresa concorrente os nossos dados cadastrais para você aderir a um novo serviço”, conta. A lei citada por Vieira – a 13.853 de 2019 – foi sancionada nesta semana e define quais são os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar essas informações e sob quais condições. Além disso, ela estabelece condições diferenciadas para entes públicos e privados. Agora, as empresas de telecomunicações têm até semana que vem para criar e divulgar uma plataforma única na internet, onde o consumidor poderá registrar os dados pessoais, incluindo o número de telefone. Aquelas empresas que não cumprirem a determinação da Anatel vão receber advertência e poderão ter que pagar uma multa de até R$ 50 milhões.

Política
Última atualização: 17 de julho

CPI do Sasemb ainda aguarda prefeito se manifestar para concluir trabalhos

17 de julho
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Demora no envio de documentos pode atrapalhar resultado da investigação, que se encerra no começo de setembro. Dívida pode chegar a mais de R$ 50 milhões

Política
Última atualização: 17 de julho

Tribunal de Contas pede explicações sobre contrato com empresa coletora de lixo

17 de julho
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Contrato realizado com dispensa de licitação no valor de R$ 1.776.300,00, mais aditivo no valor de R$ 266.445,00, no total de R$ 2.042.745,00, são alvos de questionamentos pelo TC

Cidade
Última atualização: 17 de julho

Governador do Rotary visita Bebedouro e empossa diretoria

17 de julho
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Aconteceu na quinta-feira (04), como tradicionalmente é feita há mais de 40 anos, a 1ª visita oficial do Governador do Distrito 4540 do Rotary Club, Aparecido Gilberto de Carvalho, e a coordenadora das Casas da Amizade, Cláudia Regina Pereira. Na oportunidade, eles visitaram a creche Lourenço Santin acompanhados do Govenador assistente do grupo 14, Luís Fernando Mello, e sua esposa a coordenadora assistente Fabiana Parizi de Mello.
Ao som da Fanfarra da escola Maria Fernanda Piffer, foram recebidos na entrada da Feccib Nova, também pelos integrantes do Rotary Club de Bebedouro, das damas da Casa da Amizade, e dos Jovens do Rotaract, Interact e Rotakids. Logo após seguiu em visita aos marcos Rotários de nossa cidade. 
No mesmo dia, às 20h, na sede do Rotary Club de Bebedouro, foi realizado a cerimônia de transmissão de posse do conselho diretor para o ano 2019-20, e também foram reativados a Casa da Amizade e o Interact, além da fundação do Rotakids e a posse do presidente do Rotaract. 
Atualmente o Rotary Club de Bebedouro, diferentemente do que acontecia no passado, aceita mulheres em seu quadro associativo e hoje participam Sílvia Helena Zacarias Silvestre Betanho, Sílvia Helena Olivi Arrivabene, Maria da Graça Caldas Tourinho, Cheuli Chiu de Lima e Cristina Cortezi Buccironi de Melo. Com a reativação da Casa da Amizade, ela passa a ser presidida pela Dama Camila Soares Oliveira. 
O Rotakids, que surgiu em 2003 e que hoje se chama Rotakids, com programa direcionado a crianças de 07 a 12 anos, foi fundado em Bebedouro e será presidido por José de Oliveira Neto.
O Interact, programa estruturado de Rotary e o primeiro a ser reconhecido pelo Rotary Internacional, voltado a adolescentes de 13 a 17 anos e que desenvolve projetos próprios, estava desativado em Bebedouro e agora será presidido por Henrique Azem Sampaio. 
O Rotaract, para jovens de 18 a 30 anos, será presidido por Vinicius Maciel Toledo.
O Conselho Diretor do Rotary assim está formado:
Presidente: José Oliveira; Vice-Presidente: Tomaz Ferreira; 1º secretário: Cássio Faccio; 2º secretário: José Raimundo Cardassi; 1º Tesoureiro: Éder dos Santos Melo; 2º Tesoureiro e Administração de Clubes: João Luis Armelin Gomes; Desenvolvimento do quadro associativo: Ricardo Gonçalves Aratangy; Imagem Pública: Cristina Cortezi Buccironi de Melo; Protocolo: Pedro de Cássio dos Santos; Oficial de intercambio de Jovens: Cheuli Chiu de Lima; Serviços humanitários e coordenador da Juventude: Amarildo de Oliveira; Coordenador da comissão da Fundação Rotaria: Luís Carlos Betanho e Presidente da Casa da Amizade: Camila Soares Oliveira.

Política
Última atualização: 17 de julho

Comissão aprova relatório da MP da liberdade econômica

17 de julho
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MP autoriza início de pequenas atividades econômicas sem alvará. Relatório aprovado prevê fim do eSocial e criação da carteira de trabalho eletrônica

Cidade
Última atualização: 10 de julho

Rogério de Carlos lança o livro “Propósito: descubra o seu” em Bebedouro

10 de julho
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Após o sucesso dos livros “De empreendedor para empreendedor” e “Motivado para vencer todos os dias”, Rogério de Carlos, lança o livro “Propósito: descubra o seu”, um livro de 272 páginas em formato especial, capa dura

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Última atualização: 10 de julho

Inter perde em casa e se despede da Segundona

10 de julho
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Precisando de um empate, Lobo perde em casa e dá adeus ao sonho de subir para a série 

Política
Última atualização: 10 de julho

Gestora da UPA é alvo de mais questionamentos

10 de julho
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Vereador Chanel, em sessão extraordinária, questiona prefeito sobre contratos da Mahatma Gandhi 

Política
Última atualização: 10 de julho

“Em Barretos cobram R$ 744 mil, e sabe quanto Bebedouro gasta pelo mesmo serviço? R$ 1,2 milhão

10 de julho
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Questionando os contratos da Prefeitura com a gestora da UPA, a Mahatma Gandhi, vereador diz que mesmo serviço foi contratado por menos do que Bebedouro paga

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